Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO PL 025-2024 de 16/05/2024 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO PL 025-2024
Data
16/05/2024
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
PROGRAMA VISÃO NORA 10, QUE DETERMINA A NECESSIDADE DE REALIZAR EXAMES OFTAMOLÓGICOS PARA ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA.
Indexação
Texto Integral