Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO PL 025-2024 | Parecer Jurídico | 16/05/2024 | Secretaria Jurídica | parecer_juridico_pl_025-2024.pdf |
| Parecer 148- CFAEO | Parecer de Comissão | 05/06/2024 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_148-_cfaeo__-_proc_064-2024_-_pl_025-2024_-_visao_nota_1.pdf |
| Parecer 156- CPG | Parecer de Comissão | 13/06/2024 | COMISSÃO DE POLÍTICAS GERAIS. | parecer_156-_cpg__-_proc_064-2024_-_pl_025-2024_-_visao_nota_10.pdf |