Parecer Jurídico - Sandra Corrêa de Mello de 20/05/2026 por VEREADOR DOUGLAS PEREIRA TEIXEIRA DE CARVALHO (Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Sandra Corrêa de Mello
Data
20/05/2026
Autor
VEREADOR DOUGLAS PEREIRA TEIXEIRA DE CARVALHO
Ementa
“INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO CALENDÁRIO INCLUSIVO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Texto Integral