Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Sandra Corrêa de Mello | Parecer Jurídico | 20/05/2026 | VEREADOR DOUGLAS PEREIRA TEIXEIRA DE CARVALHO | parecer__assinado.pdf |
| PARECER N° 176/2026-CLJRF | Parecer de Comissão | 28/05/2026 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | parecer_176-_cljrf__-_proc_78-2026_-_pl_030-2026-_calendario_inc.pdf |
| PARECER N° 179/2026-CFAEO | Parecer de Comissão | 01/06/2026 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | parecer_179-_cfaeo_-_proc_78-2026_-_pl_030-2026_-calendario_incl.pdf |