Parecer Jurídico - Parecer PL 004/2023 de 23/02/2024 por Secretário Jurídico (Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer PL 004/2023
Data
23/02/2024
Autor
Secretário Jurídico
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE ALTA FLORESTA – ASSISPEN/AF
Indexação