Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 004/2023 | Parecer Jurídico | 23/02/2024 | Secretário Jurídico | parecer_-_pl_004-2024_-_declaracao_de_utilidade_publica_-_assispen-af.pdf |
| Parecer 016- CFAEO | Parecer de Comissão | 23/02/2024 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária | parecer_016-_cfaeo__-_proc_014-2024_-_pl__004-2024_-__declaracao_de_utilidade_publica_assispen-af.pdf |
| Parecer 017- CPG | Parecer de Comissão | 23/02/2024 | Comissão de Políticas Gerais | parecer_017-_cpg__-_proc_014-2024_-_pl__004-2024_-__declaracao_de_utilidade_publica_assispen-af.pdf |
| Parecer 015- CLJRF | Parecer de Comissão | 23/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_015-_cljrf__-_proc_014-2024_-_pl__004-2024_-__declaracao_de_utilidade_publica_assispen-af.pdf |