Parecer de Comissão - Parecer 015- CLJRF de 23/03/2024 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer 015- CLJRF
Data
23/03/2024
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 004/2024, autoria: vereador Marcos Roberto Menin, em regime de tramitação ordinária, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE ALTA FLORESTA – ASSISPEN/AF”.
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