Parecer Jurídico - Parecer Jurídico n° 38A-2025 de 22/05/2025 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico n° 38A-2025
Data
22/05/2025
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
ALTERA O DISPOSTO NO INCISO VI DO ARTOGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.812, DE 09 DE MAIO DE 2.023, QUE DENOMINOU ¨TRAVESSA MARILEUZA BACCA¨A VIA PÚBLICA PÔR DO SOL 01, PARA ATRIBUIR-LHE A NOVA DENOMINAÇÃO DE ¨TRAVESSA JOCELY GASPAR CORDEIRO - PELÉ ¨.
Indexação
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