Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer 063-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 22/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_063-_cljrf__-_proc_053-2025_-_pl__013-2025_-_alt_lei_2.812-2023_-_denominacao_t_marileuza_bacca_-_por_do_sol_01.pdf |
| parecer 067-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 22/04/2025 | Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentaria | parecer_067-_cfaeo__-_proc_053-2025_-_pl__013-2025_-_alt_lei_2.812-2023_-_denominacao_t_marileuza_bacca_-_por_do_sol_01.pdf |
| parecer 071-2025-CLJRF | Parecer de Comissão | 22/04/2025 | Comissão de Politicas Gerais | parecer_071-_cpg__-_proc_053-2025_-_pl__013-2025_-_alt_lei_2.812-2023_-_denominacao_t_marileuza_bacca_-_por_do_sol_01.pdf |
| Parecer Jurídico n° 38A-2025 | Parecer Jurídico | 22/05/2025 | Secretaria Jurídica | parecer_jur._038a-2025.pdf |