Parecer de Comissão - Parecer 128- CLJRF de 08/07/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e redação Final (Projeto de Lei Executivo nº 2354 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer 128- CLJRF
Data
08/07/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e redação Final
Ementa
Trata-se de Projeto de Lei nº 2.354/2025, de autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação Ordinária, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGO O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação