Parecer de Comissão - parecer 158-2025-CPG de 23/07/2025 por Comissão de Politicas Gerais (Projeto de Lei Executivo nº 2354 de 2025)

Trata-se de Projeto de Lei nº 2.354/2025, de autoria: Executivo Municipal, em regime de tramitação Ordinária, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGO O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.