Parecer de Comissão - Parecer 164- CLJRF de 05/08/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e redação Final (Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2025)

Trata-se de Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria: Vereadores Darli Luciano Silva, Darlan Trindade Carvalho. Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires), Francisco Ailton dos Santos e Oslen Dias dos Santos (Tuti), em regime de tramitação Ordinária, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA- COMSEP”.