Parecer Jurídico - Parecer Jur. n°102-2025 de 10/09/2025 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jur. n°102-2025
Data
10/09/2025
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
ESTABELECE A UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT.
Indexação
Texto Integral