Parecer Jurídico - Parecer Jurídico n° 115-2025 de 22/09/2025 por Secretaria Jurídica (Projeto de Lei do Legislativo nº 56 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer Jurídico n° 115-2025
Data
22/09/2025
Autor
Secretaria Jurídica
Ementa
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À FIXAÇÃO DE CÓDIGOS QR EM VIAS E LOCAIS PÚBLICOS PARA ACESSO À PRESTAÇÃO DIGITAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral