Lei Ordinária nº 591, de 25 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
591
Ano
1995
Data
25/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/04/1995
Veículo de Publicação
SÍTIO E MURAL DA UNIDADE GESTORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"FIXA LIMITE DE CARGA PARA O TRÁFEGO EM VIAS PÚBLICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 3.047, de 01 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica