Lei Ordinária-EM nº 3.047, de 01 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3047
Ano
2025
Data
01/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/10/2025
Veículo de Publicação
DOC/TCE-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
100
Pg. Fim
100
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N. 591, DE 25 DE ABRIL DE 1.995. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 591, de 25 de abril de 1995
Anexos Norma Jurídica