Lei Ordinária nº 2.892, de 29 de janeiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2892

Ano

2024

Data

29/01/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/01/2024

Veículo de Publicação

DOC/TC-MT

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

70

Pg. Fim

70

Ementa

REVOGA 0 ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL N° 2.885/2023, DE 22/12/2023.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Plano Diretor

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica