Lei Ordinária nº 2.784, de 08 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2784
Ano
2023
Data
08/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/03/2023
Veículo de Publicação
DOC/TCE-MT
Data Fim Vigência
09/03/2023
Pg. Início
19
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL 2.229/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO, REGISTRO DE IMÓVEIS, MATRÍCULA DO IMÓVEL
Observação
Assuntos
- Alienação/Doação/Permuta de Bens Imóveis
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.229, de 10 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica