Lei Ordinária nº 2.229, de 10 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2229
Ano
2014
Data
10/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/2024
Veículo de Publicação
MURAL DA UNIDADE GESTORA
Data Fim Vigência
08/03/2023
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A POLICIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Alienação/Doação/Permuta de Bens Imóveis
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.784, de 08 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica