Lei Ordinária nº 2.904, de 04 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2904
Ano
2024
Data
04/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/03/2024
Veículo de Publicação
TCE/MT DOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
103
Pg. Fim
104
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.734/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.734, de 15 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica