Lei Ordinária nº 2.911, de 03 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2911
Ano
2024
Data
03/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2024
Veículo de Publicação
TCE/MT DOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
42
Pg. Fim
42
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1 DA LEI 1.721/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.721, de 17 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica