Lei Ordinária nº 2.916, de 09 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2916
Ano
2024
Data
09/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/04/2024
Veículo de Publicação
TCE/MT DOC
Data Fim Vigência
Pg. Início
70
Pg. Fim
71
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 2.808/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica