Lei Complementar nº 2.808, de 24 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2808
Ano
2023
Data
24/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/04/2023
Veículo de Publicação
DOC/TCE-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
25
Pg. Fim
36
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração da Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.890, de 29 de janeiro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.916, de 09 de abril de 2024
Reeditada pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.981, de 11 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica