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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 2.918, de 05 de abril de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2918

Ano

2024

Data

05/04/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

09/04/2024

Veículo de Publicação

TCE/MT DOC

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

72

Pg. Fim

72

Ementa

PROJETO DE LEI N. 2.301/2024 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 1.527/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.527, de 21 de dezembro de 2006
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI