Lei Ordinária nº 1.527, de 21 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1527
Ano
2006
Data
21/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2006
Veículo de Publicação
ORGÃO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código Tributário Municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.747, de 23 de setembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.768, de 16 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.918, de 05 de abril de 2024
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.946, de 11 de setembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.979, de 05 de fevereiro de 2025
Norma correlata
Lei Ordinária-EM nº 3.011, de 03 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica