Lei Ordinária nº 2.100, de 23 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2100
Ano
2013
Data
23/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/09/2013
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
27/05/2024
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE CASA LAR, PARA ATENDIMENTO À ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO GRAVE À SUA INTEGRIDADE FÍSICA E/OU PSÍQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.930, de 27 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica