Lei Ordinária nº 1.978, de 04 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1978
Ano
2012
Data
04/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2012
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
27/05/2024
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.930, de 27 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica