Lei Ordinária nº 1.951, de 14 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1951
Ano
2011
Data
14/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2011
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
27/05/2024
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA A FORMAÇÃO E A ESTRUTURA E DESIGNA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATUAR COMO INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PBF, DO PETI E DO FUMIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.930, de 27 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica