Lei Ordinária nº 2.950, de 07 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2950
Ano
2024
Data
07/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/10/2024
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
41
Pg. Fim
41
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.949/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 2.949, de 26 de setembro de 2024
Anexos Norma Jurídica