Lei Ordinária nº 2.949, de 26 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2949
Ano
2024
Data
26/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/09/2024
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.950, de 07 de outubro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.978, de 05 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica