Lei Ordinária nº 2.951, de 07 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2951
Ano
2024
Data
07/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/2024
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
26
Pg. Fim
27
Ementa
ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI Nº 2.885/2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica