Lei Ordinária nº 998, de 08 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
998
Ano
2001
Data
08/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/01/2001
Veículo de Publicação
MURAL DA UNIDADE GESTORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 833/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 833, de 23 de dezembro de 1998
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.032, de 22 de maio de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.044, de 29 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica