Lei Ordinária nº 1.007, de 22 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1007
Ano
2001
Data
22/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2001
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 4º DA LEI N° 336/91".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 336, de 13 de maio de 1991
Anexos Norma Jurídica