Lei Ordinária nº 336, de 13 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
336
Ano
1991
Data
13/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/1991
Veículo de Publicação
Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FAIXA DE DOMÍNIO PUBLICO NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação
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Anexos Norma Jurídica