Lei Ordinária nº 2.789, de 13 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2789
Ano
2023
Data
13/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/2023
Veículo de Publicação
DOC/TCE-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Ementa
REGULAMENTA A OPÇÃO DE MIGRAÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdência Municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.852, de 11 de setembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 3.095, de 20 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica