Lei Ordinária nº 2.852, de 11 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2852
Ano
2023
Data
11/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/09/2023
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
20/03/2026
Pg. Início
20
Pg. Fim
21
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.789/2023 E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdência Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.789, de 13 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 3.095, de 20 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica