Lei Ordinária nº 1.128, de 21 de fevereiro de 2002

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1128

Ano

2002

Data

21/02/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/02/2002

Veículo de Publicação

ÓRGÃO OFICIAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

11

Pg. Fim

11

Texto Original

Ementa

"REGULARIZA O ARTIGO 88 DA LEI 382/91 QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE AUXÍLIO TRANSPORTE COLETIVO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ATIVIDADE."

Indexação

Observação

Assuntos

  • Estatuto do Servidor Público

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica