Lei Ordinária nº 1.240, de 09 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1240
Ano
2003
Data
09/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/07/2003
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal N. 382/91 (dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do município, das suas autarquias e dá outras providências).
Indexação
Observação
Assuntos
- Estatuto do Servidor Público
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 382, de 20 de novembro de 1991
Anexos Norma Jurídica