Lei Ordinária nº 2.792, de 27 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2792
Ano
2023
Data
27/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2023
Veículo de Publicação
DOC/TCE-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL 1.945/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,,
Indexação
Observação
Assuntos
- Alienação/Doação/Permuta de Bens Imóveis
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.945, de 03 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica