Lei Ordinária nº 1.318, de 17 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1318
Ano
2004
Data
17/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/06/2004
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A ASSOCIAÇÃO DAS REVENDAS DE AGROTÓXICOS DE ALTA FLORESTA E REGIÃO - ARAFLOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Alienação/Doação/Permuta de Bens Imóveis
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 3.048, de 01 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica