Lei Ordinária-EM nº 3.048, de 01 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3048
Ano
2025
Data
01/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/10/2025
Veículo de Publicação
DOC/TCE-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
100
Pg. Fim
100
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.318/2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.318, de 17 de junho de 2004
Anexos Norma Jurídica