Lei Ordinária nº 2.793, de 27 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2793
Ano
2023
Data
27/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2023
Veículo de Publicação
DOC/TCE-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL 2.204/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alienação/Doação/Permuta de Bens Imóveis
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.204, de 19 de agosto de 2014
Anexos Norma Jurídica