Lei Ordinária nº 2.204, de 19 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2204
Ano
2014
Data
19/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/08/2014
Veículo de Publicação
JORNAL O DIARIO
Data Fim Vigência
27/03/2023
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A MARINHA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Afetação/Desafetação de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.793, de 27 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica