Portaria-Gab nº 86, de 29 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - Gab
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
86
Ano
2025
Data
29/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/01/2025
Veículo de Publicação
SÍTIO E MURAL DA UNIDADE GESTORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Artigo 1º - DESIGNAR o servidor SERGIO LUIZ BRUNCA JUNIOR, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer as funções e atribuições:
Artigo 2º Designar as atribuições e função de confiança de permanente de AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
Artigo 3º. Designar as atribuições e função de confiança de temporariamente de FISCAL DE CONTRATO, até a vigência do contrato.
Artigo 4º. CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-04”, conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025.
Artigo 5º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2025.
Artigo 2º Designar as atribuições e função de confiança de permanente de AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
Artigo 3º. Designar as atribuições e função de confiança de temporariamente de FISCAL DE CONTRATO, até a vigência do contrato.
Artigo 4º. CONCEDER pelas atribuições designadas a gratificação denominada pela sigla “FG-04”, conforme Art. 31 e seus dispositivos da Lei Municipal nº. 1957/2011 alterada pela Lei Municipal nº. 2972/2025.
Artigo 5º. — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2025.
Indexação
Observação
Assuntos
- SERVIDOR PÚBLICO
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.957, de 26 de dezembro de 2011
Norma correlata
Lei Ordinária-CMAF nº 2.972, de 22 de janeiro de 2025
Anexos Norma Jurídica