Lei Ordinária-CMAF nº 2.972, de 22 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL - CMAF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2972
Ano
2025
Data
22/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/01/2025
Veículo de Publicação
DOC/TCE-MT - SÍTIO DA CÂMARA
Data Fim Vigência
Pg. Início
86
Pg. Fim
95
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.957/2011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera PCCS
- SERVIDOR PÚBLICO
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Anexos Norma Jurídica