Lei Ordinária-EM nº 2.978, de 05 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2978
Ano
2025
Data
05/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/02/2025
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
99
Pg. Fim
99
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A READEQUAÇÃO NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração LOA/LDO/PPA
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Anexos Norma Jurídica