Lei Ordinária-CMAF nº 2.985, de 12 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL - CMAF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2985
Ano
2025
Data
12/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/03/2025
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
73
Pg. Fim
Ementa
REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL 2.540/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alienação/Doação/Permuta de Bens Imóveis
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.540, de 18 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica