Lei Ordinária-EM nº 2.989, de 09 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2989
Ano
2025
Data
09/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/2025
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
127
Pg. Fim
127
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.752/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.752, de 14 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica