Lei Ordinária nº 2.752, de 14 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2752
Ano
2022
Data
14/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/10/2022
Veículo de Publicação
DOC/TCE-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
10
Ementa
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DA PATRULHA MECANIZADA AGRÍCOLA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - FAF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Fundo Municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.989, de 09 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica