Lei Ordinária-EM nº 2.992, de 15 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2992
Ano
2025
Data
15/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2025
Veículo de Publicação
DOC/TC-MT
Data Fim Vigência
Pg. Início
42
Pg. Fim
43
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.930/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.930, de 27 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica